A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) que seja liberado o acesso a dados dos municípios contidos em painéis do órgão. Nesta quinta-feira (11/1), o presidente da Atricon, Cezar Miola, reuniu-se em audiência com o secretário especial da RFB, Robinson Sakiyama, em Brasília, para tratar do assunto.

Em correspondência encaminhada à Receita, a Atricon propôs um acordo para viabilizar o acesso dos Tribunais de Contas a dois painéis de dados dos municípios brasileiros elaborados pela Delegacia da Receita Federal de Aracaju.

Os painéis que foram motivo da solicitação reúnem dados dos créditos tributários ativos administrados pela RFB e de repasses das doações efetivadas diretamente no âmbito do Programa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e do Fundo dos Direitos do Idoso (FDI).

Para a Atricon, os painéis da Receita Federal podem contribuir para o pleno exercício das competências dos TCs. No documento enviado à RFB, a Atricon também destacou que, junto com as cortes de contas do país, tem se esforçado para contribuir para a máxima efetividade da arrecadação de tributos e para a concretização de políticas públicas.

 

Fonte: Conjur