Tema 1.223, que trata da legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base do ICMS. Esse tema originou-se da controvérsia 552 e afetado na sessão virtual realizada entre os dias 22/11/2023 e 28/11/2023;
Tema 1.226, que trata da Natureza jurídica da opção de compra de ações (stock option) para fins tributários (IRPF). Esse tema originou-se da controvérsia 573 e afetado na sessão virtual realizada entre os dias 06/12/2023 e 12/12/2023;
Tema 1.231, que trata da possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre os valores do ICMS-ST. Esse tema originou-se da controvérsia 560 e afetado na sessão virtual realizada entre os dias 06/12/2023 e 12/12/2023;
Tema 1.237, que trata da incidência de PIS/COFINS sobre a SELIC na repetição de indébito, na devolução de depósitos e nos pagamentos atrasados de clientes. Esse tema originou-se da controvérsia 588 e afetado na sessão virtual realizada entre os dias 21/02/2024 e 27/02/2024;
Tema 1.239, que trata da incidência de PIS/COFINS nas vendas para a ZFM. Esse tema originou-se da controvérsia 584 e afetado na sessão virtual realizada entre os dias 21/02/2024 e 27/02/2024;
Tema 1.240, que trata da inclusão do ISS na base do IRPJ e da CSLL na sistemática do Lucro Presumido. Esse tema originou-se da controvérsia 584 e afetado na sessão virtual realizada entre os dias 28/02/2024 e 05/03/2024.
Além disso, a 1ª Seção do Tribunal está analisando atualmente a afetação de outros assuntos tributários, relacionados às controvérsias 589 e 580:
Controvérsia 580 — trata da admissibilidade de ação rescisória para fins de discussão da modulação de efeitos do tema 69 do STF. Esse caso foi incluído para discussão na sessão virtual realizada entre os dias 13/03/2024 e 19/03/2024;
Controvérsia 589 — trata da incidência de PIS/COFINS-Importação sobre importações originadas de países signatários do GATT de mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou à industrialização na ZFM. Esse caso foi incluído para discussão na sessão virtual realizada entre os dias 13/03/2024 e 19/03/2024.
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