Secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy participou de debate na Câmara. Ele alertou que alcance dos benefícios fiscais e cashback podem afetar futura alíquota do IVA.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta quarta-feira (8) o “mínimo possível de exceções” ao novo imposto sobre o consumo – chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

As exceções são os benefícios fiscais concedidos a setores e segmentos da sociedade.

▶️ Nas discussões sobre a reforma tributária, o IVA pretende unificar os impostos sobre o consumo. Os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

O secretário estima que a alíquota do futuro IVA – necessária para manter a carga tributária – seria de 25%. Segundo Appy, se o Congresso decidir dar tratamento diferenciado a determinado setor, seria preciso aumentar a alíquota incidente sobre outros setores.

“Do ponto de vista estritamente econômico, o mínimo possível de exceções é o ideal. Quanto menos exceções melhor. Mas, ainda assim, a gente entende que na construção política, às vezes, acaba tendo a necessidade de alguma válvula de escape”, explicou o secretário durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1