Tebet diz que reforma tributária ‘fatiada’ é consenso na equipe e que não há espaço para alta de impostos

Em entrevista ao Valor, a ministra também afirma não ver espaço dentro do governo para a volta de um imposto nos moldes da CPMF

A apresentação fatiada da reforma tributária é um consenso dentro da equipe econômica do governo federal, segundo a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.O que aconteceu com a Americanas? Entenda em perguntas e respostas Onde o governo gasta pior e quais políticas e programas vão entrar na mira primeiro? Não teme comprar briga com a Esplanada inteira? A minha surpresa é que não.Redação O Antagonista 16.MEI — Foto: Freepik A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo.

Em entrevista ao Valor, Simone afirma que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordam com a necessidade de apresentar as mudanças em duas etapas: a primeira focada no consumo e a segunda focada na renda.A reforma também não trará aumento de impostos, “por determinação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo ela.Na nossa primeira reunião, a primeira coisa que ele fez foi elogiar o fato de que o ministério tem essa secretaria de avaliação.Além disso, a ministra não vê espaço dentro do governo para a volta de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).A fabricante de aeronaves brasileira não revelou o nome do cliente , mas disse que o pedido será adicionado à carteira do quarto trimestre de 2022.“A prioridade da equipe econômica é a reforma tributária sobre consumo”, diz.E ele mesmo fez algumas sugestões, que eu não posso adiantar.“É a que está madura.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.

” Cerimônia de posse da nova Ministra do Planejamento, Simone Tebet — Foto: CRISTIANO MARIZ/Agência O Globo De acordo com Tebet, as articulações para a aprovação das mudanças “já estão acontecendo nos bastidores”.Então, de forma objetiva, essa é a máxima que a gente vai repetir sempre.Notícias relacionadas:.As conversas vêm sendo realizadas entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários.Na avaliação dela, “voltamos algumas casas” desde o ano passado nas negociações para a aprovação, por causa das mudanças na composição do Congresso.Com isso, nós temos um juro impraticável de 13,75% ao ano que impede o Brasil de crescer.“Mas estou muito otimista”, afirma.“Onde vai começar (Senado ou Câmara), onde vai terminar, tanto faz”, diz, afirmando que o importante é realizar um “realinhamento da carga tributária” entre as diferentes camadas da população.Diante do diagnóstico ser o mesmo — e também de, já num primeiro momento, a mesma saída, que é o spending review –, o que vai incluir primeiro ou segundo é uma questão que nós vamos estar discutindo no tempo certo.Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5.

“Os super ricos são os menos tributados no Brasil”, diz.“Hoje tem muito mais imposto sobre o consumo do que sobre a renda.Desde a época em que estou como senadora a gente tem tratado disso.” Ela garante que é possível colocar em prática os planos do governo federal “sem aumentar imposto”, afirmando que “não há espaço” dentro da atual administração para aumentos da carga tributária.A volta da CPMF também “está descartada”, de acordo com a ministra.Não tem como não rever os gastos tributários à exceção daquilo que vem de ordem e de determinação da agenda política do presidente.“Não é discutido [pela equipe econômica] e nem acredito que pela seja discutido ala política”, afirma.212), alta de 7,42%.

Mas nos bastidores integrantes do governo defendem o retorno de um imposto sobre transações financeiras.Só o Simples ocupa 25% dos gastos tributários.Outra ideia é que a reforma trate da diminuição de subsídios e gastos tributários no médio prazo.“A Zona Franca de Manaus continua com necessidade, o Simples pode continuar, mas há análises que precisam ser feitas”, diz, reconhecendo, porém, as dificuldades políticas de avançar nessa agenda.Mas ela não vem sozinha.A reforma tributária é uma das três pernas do tripé de medidas para as contas públicas desenhado pela equipe econômica.O novo arcabouço fiscal e o programa de ajuste apresentado na semana passada formam as outras duas pernas.Então, é um conjunto de situações.Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”.

Sobre o novo arcabouço, Simone afirma que a ideia vai partir do “ministro chefe” da equipe econômica, como se refere a Haddad, e que a equipe do Planejamento ainda não foi convocada a se manifestar.“Vamos ser chamados para fazer a análise técnica, jurídica e em relação ao mérito”, diz.Eu acho que são as três perguntas.Mas ela destaca que foi convidada por Lula para virar ministra com o objetivo de “fazer contraponto, equilíbrio, apresentar visão às vezes diferente”.A respeito do pacote apresentado na semana passada, afirma que as medidas “têm externalizado muito mais qualidade do que quantidade”, referindo-se ao tamanho do ajuste.Nós temos um limite que é uma agenda política do presidente Lula, um compromisso de programa que tem que caber.“Sabemos que o pacote tem visão otimista [sobre os possíveis impactos fiscais]”, diz.

Mas a ministra afirma que o pacote será o “primeiro de uma série de medidas que virão, [dos ministérios] da Fazenda, do Planejamento, da Gestão, cada um na sua área”.Então, dentro dessa estrutura toda e dentro desses limites, nós vamos fazer o que é possível.Tebet diz ainda que “é praticamente unanimidade dentro da equipe econômica” que “é impossível crescimento sustentável [da economia] com déficit de mais de 2%” do Produto Interno Bruto (PIB).“Não há como baixar a Selic sem previsibilidade e compromisso de diminuir e zerar o déficit”, diz, afirmando que esse é um ponto a respeito do qual “há convergência de toda a equipe econômica”.O principal foco do ministério é em relação às despesas, por mais que a gente também avalie receitas.“Com juros de 13,75% o Brasil não vai crescer e gerar emprego e renda”, diz..Dentro das despesas, nós vamos dizer o que pode e o que não pode à luz da legislação.

 

 

Fonte: Valor Econômico