O governo federal publicou decreto ontem que inclui algumas operações de câmbio “relativas à transferência para o exterior” entre aquelas que terão “redução gradativa” da alíquota do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) ao longo dos próximos anos.

Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida vale para a transferência “de recursos em moeda nacional, mantidos em contas de depósito de não residentes no Brasil”. Mas não para todas as transferências para o exterior, e sim para aquelas “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”. A Secretaria-Geral da Presidência da República não deu detalhes sobre quais são exatamente essas transferências.

A medida tem o objetivo de “adequar a legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”. A adesão do Brasil à OCDE, que funciona como uma espécie de clube internacional de referência de políticas públicas, é uma das prioridades do Ministério da Economia e do Itamaraty.

Em março, o governo federal tinha anunciado uma série de cortes gradativos do IOF, cujo ritmo para os próximos anos dependeria da natureza da operação. A Secretaria-Geral da Presidência da República não detalhou qual será o ritmo da redução divulgada ontem.

“A diminuição do tributo somente terá início em 2023. Por se tratar de decreto, não depende da aprovação do Legislativo”, diz o comunicado.

Conforme estabelecido em março, o IOF cobrado sobre empréstimos realizados no exterior foi zerado imediatamente, vindo de 6%. Já o imposto cobrado sobre o uso cartão de crédito no exterior, atualmente em 6,38%, cairá 1 ponto percentual por ano de 2023 a 2027. Em 2028, cairá 1,38 ponto e será zerado. Por sua vez, o IOF sobre aquisição de moeda estrangeira em espécie, atualmente em 1,10%, será zerado de uma vez em 2028. Por fim, o IOF sobre todas as demais operações, atualmente em 0,38%, será zerado de uma vez em 2029.

 

Fonte: Valor