A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/12), por 382 a 10, o PLP 46/2021, do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). (Leia a íntegra do texto do Senado)

Aprovado em agosto pelo Senado, o projeto enfrentava dificuldades para avançar nas comissões da Câmara e, por isso, lideranças que atuam em defesa das microempresas e do empreendedorismo trabalharam para garantir sua aprovação direto em plenário antes do fim do ano legislativo.

Também em razão da proximidade do recesso parlamentar, o plenário aprovou um destaque de preferência do PSD do relator Marcos Bertaiolli (PSD-SP) para o texto aprovado pelos senadores, de forma a evitar uma nova votação da matéria pelo Senado.

Foi aprovada uma emenda de redação para ajustar o prazo de adesão – o prazo previsto no texto do Senado venceu em 30 de setembro e, sem alteração, a aplicabilidade da lei ficaria comprometida. O relator afirmou em plenário que há entendimento com a equipe econômica para sanção da matéria. (Leia a emenda de redação)

O PLP 46/2021 segue para sanção presidencial.

 

Fonte: Jota