O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma do Imposto de Renda (IR), cuja proposta ele entregou nesta sexta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reverterá um processo de elevação de tributos sobre empresas e trabalhadores formais sem ameaçar as finanças públicas.
Guedes confirmou que a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) subirá de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais, o que, segundo ele, retirará a cobrança para mais 8 milhões de pessoas.
No lado das empresas, o ministro confirmou que a redução será de em 5 pontos percentuais (duas etapas de 2,5 pontos), o que ajudará a ampliar investimentos e aumentar produtividade das empresas.
“Durante décadas, nó asfixiamos as empresas com impostos excessivos, de um lado, e, de outro, como elas não conseguiram gerar os empregos necessários, vocês viram que descobrimos 40 milhões de invisíveis [pessoas que trabalham sem registro ou por conta própria]. E os assalariados [formais] foram tributados com ferocidade”, disse Guedes.
“Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos sobre os rendimentos de capital, que é o imposto sobre dividendos, e vamos beneficiar 30 milhões de trabalhadores. Isso vai permitir a redução de impostos para empresas de um lado e para os trabalhadores de outros”, afirmou.
O ministro destacou que a entrega da reforma do IR cumpre uma segunda etapa do processo de mudanças no sistema tributário, que é completado pelos projetos de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do passaporte tributário. Ele sinalizou que tentará juntar o projeto da CBS à proposta de criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Guedes rebateu as críticas sobre usar o aumento da arrecadação para ajudar a colocar de pé as medidas de redução do IR.
“Não é arrecadação cíclica como estão dizendo, não há o menor risco de desequilibrar as finanças. O que estamos transformando em aumento de isenções e reduções de impostos é o componente estrutural”, disse, agradecendo ao Congresso por aprovar medidas como o teto de gastos e a reforma da Previdência.
“Todas as medidas de controle de gastos estamos querendo transferir à população”, completou, destacando a queda de R$ 400 bilhões na conta de juros.
Em audiência pública da comissão temporária da Covid-19, ele disse que o sistema tributário brasileiro foi dirigido para atender, por exemplo, a interesses corporativos de isenções e favores. “O ônus de aumentar arrecadação acaba caindo sobre restante da população”, afirmou, acrescendo que é preciso ter capacidade para filtrar excessos.
Guedes disse que a tributação sobre rendimento de capital é uma necessidade. “Temos que tributar os rendimentos de capital. Mas como que ficam as bolsas? Os maiores países do mundo tributam.”
Os mercados já sabem que vem a tributação sobre dividendos, continuou. “Já sabem que vem alíquota de 20%, mas estão vendo que Brasil vai crescer. É ganha-ganha.”
Ele destacou ainda que é preciso dar um perdão fiscal para as pequenas empresas, citando bares, que sofreram com o abre fecha da economia e estão endividados. “Estamos estudando como tratar disso”, disse, acrescentando que essa proposta caminhará rapidamente.
Segundo Guedes, Lira fez nesta sexta-feira uma análise otimista em relação à tramitação da reforma tributária. Isso porque ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estão de acordo com a proposta. “Ele [Lira] acredita que vai tudo certo e será aprovado neste ano ainda, [as [reformas] tributária e administrativa”.
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