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STJ vai definir critério para cabimento de apelação em execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos. O colegiado decidiu suspender [...]
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto [...]
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento [...]
O Grupo de Debates Tributários (GDT-RIO) foi criado em junho de 2003 a partir de uma reunião de amigos que se encontravam periodicamente para discutir temas atuais relativos a tributação. Além dos debates diários realizados mediante a troca de e-mails, o GDT-RIO promove palestras e reuniões presenciais, coordena projetos editoriais, bem como divulga oportunidades acadêmicas e profissionais para os seus associados. Quer saber mais sobre a nossa associação? Clique aqui e veja o nosso vídeo institucional.