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O STJ iniciou hoje o julgamento da Tese 1079, cujo objeto é “definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta [...]
IS-extração nas exportações: aresta a ser aparada
No final de 2023, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que trouxe mudanças nos tributos que incidem sobre o consumo. Dentre as principais alterações, destaca-se a criação do Imposto Seletivo (IS), mais [...]
A Contribuição ao Senar e a tributação das exportações no agronegócio
O Supremo Tribunal Federal acaba de reconhecer, no Recurso Extraordinário nº 1.310.691 (Tema nº 1.320), a existência de repercussão geral na discussão que envolve “os parâmetros para concessão de imunidade da contribuição devida pelo empregador rural [...]
O Grupo de Debates Tributários (GDT-RIO) foi criado em junho de 2003 a partir de uma reunião de amigos que se encontravam periodicamente para discutir temas atuais relativos a tributação. Além dos debates diários realizados mediante a troca de e-mails, o GDT-RIO promove palestras e reuniões presenciais, coordena projetos editoriais, bem como divulga oportunidades acadêmicas e profissionais para os seus associados. Quer saber mais sobre a nossa associação? Clique aqui e veja o nosso vídeo institucional.